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A Importância da Medicina do Trabalho nas Indústrias: Gestão de Afastamentos e a Nova Regra sobre Atestados Médicos Digitais

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Por Camila Machado*

A Medicina do Trabalho desempenha um papel fundamental na promoção da saúde e bem-estar dos empregados, especialmente no contexto industrial, onde as condições laborativas podem ser mais desafiadoras. Para o gestor da operação, a adoção de políticas eficazes não é apenas uma exigência legal, mas também uma estratégia inteligente para aumentar a produtividade, reduzir custos com afastamentos e minimizar os impactos de acidentes de trabalho.

No ambiente industrial, o risco de acidentes e doenças ocupacionais é inerente às atividades exercidas. Nesse cenário, a atuação da Medicina do Trabalho se torna imprescindível para a identificação precoce de doenças e a prevenção de lesões. A realização de exames (admissional e periódicos) conforme as especificações previstas pela Norma Regulamentadora nº 7 (NR-7) do Ministério do Trabalho e a implementação e instituição de programas como o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional) são de extrema importância.

Quando ocorre o afastamento de um empregado por motivo de doença ou acidente de trabalho, é essencial que o empregador adote um protocolo eficaz para gerenciar esses casos. A primeira medida é garantir que o afastamento seja comunicado corretamente ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), dentro do prazo estabelecido pela legislação, para que o benefício previdenciário seja concedido de maneira célere.

A gestão eficiente dos afastamentos também passa pela utilização de ferramentas de prevenção, tais como a adequação do ambiente de trabalho e a capacitação dos empregados para que adotem práticas seguras e saudáveis. Assim, o investimento em ações de prevenção resulta não apenas no cumprimento das obrigações legais, mas também na redução dos custos com ausências e em um ambiente de trabalho mais saudável e produtivo.

Recentemente, os atestados médicos digitais passaram a ser regulamentados pela Resolução CFM nº 2.382/2024, do Conselho Federal de Medicina, e agora possuem a mesma validade jurídica que os atestados físicos. Além disso, com a criação da plataforma “Atesta CFM”, que é um sistema oficial e obrigatório para a emissão e validação de atestados médicos (tanto digitais quanto físicos) em todo o país, há uma maior proteção contra fraudes. 

A Resolução CFM nº 2.382/2024 entrou em vigor em 05 de novembro de 2024 e, a partir de 05 de março de 2025, as novas regras se tornarão obrigatórias, quando, então, os atestados emitidos pelas plataformas existentes (atestados eletrônicos) e os atestados físicos (em papel) somente serão considerados válidos quando integrados ao sistema do Atesta CFM.

Portanto, as indústrias devem estar atentas a essa inovação e ajustar os seus processos internos para garantir a correta aceitação e o arquivamento adequado dos atestados digitais.

Em conclusão, a Medicina do Trabalho é um dos pilares essenciais para o bom funcionamento das atividades industriais, contribuindo para o desempenho global da empresa e oferecendo melhores condições de trabalho. Como resultado, isso reflete diretamente em uma maior eficiência operacional e na redução dos custos com absenteísmo. Adotar medidas preventivas eficientes e investir em programas de saúde ocupacional são ações imprescindíveis para aprimorar a gestão da força de trabalho no setor industrial, alinhando os interesses da empresa com as exigências legais e o bem-estar dos colaboradores.

 

*Camila Machado é advogada especialista em Direito Trabalhista Empresarial e sócia do escritório Sonia Marques Döbler Advogados (camila.machado@dobler.com.br)

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