O governo do Reino Unido introduziu novas leis para garantir que as futuras residências sejam construídas com conexões de banda larga gigabit e para permitir que as empresas de telecomunicações obtenham internet mais rápida para pessoas que vivem em blocos de apartamentos.
Hoje, a banda larga gigabit está disponível em mais 72% do Reino Unido, de acordo com a Think Broadband. Os regulamentos atualizados visam a ajudar os moradores a acessar os serviços de Internet mais rápidos assim que se mudarem e a evitar a necessidade de trabalhos de instalação “dispendiosos e perturbadores” após a construção da casa.
Os dados referenciados na consulta técnica do governo sugerem que aproximadamente 12% das novas residências – cerca de 25.300 – ainda não tinham acesso a uma conexão completa de fibra após a construção em um ano típico. Já os dados mais recentes da Think Broadband mostram que 99% das novas residências em 2022 tinham banda larga gigabit disponível.
Apartamentos
A Lei de Infraestrutura de Telecomunicações (Propriedade Arrendada – TILPA) também entrou em vigor para facilitar aos provedores de banda larga o acesso para instalar equipamentos em blocos de apartamentos quando uma conexão mais rápida é solicitada por um inquilino. Como resultado, prevê-se que mais de dois mil prédios residenciais extras por ano serão conectados.
Até o momento, os inquilinos que moram nos estimados 480 mil blocos de flats e apartamentos do Reino Unido geralmente tiveram que esperar pela permissão do proprietário para que uma operadora de banda larga entrasse em seu prédio para instalar uma conexão mais rápida. As empresas de banda larga dizem que cerca de 40% de seus pedidos de acesso para instalar conexões não recebem resposta, segundo o governo.
A lei cria uma nova rota através dos tribunais que os operadores podem usar para acessar flats e apartamentos. A partir do momento em que uma empresa fizer o primeiro pedido ao proprietário, serão necessários 35 dias para que o pedido seja aplicado.
De acordo com a Ministra de Infraestrutura Digital, Julia Lopes, “nada deve impedir as pessoas de aproveitar os benefícios de uma banda larga melhor, seja um proprietário indiferente ou a omissão de um incorporador imobiliário.
“Graças às nossas novas leis, milhões de locatários não serão mais impedidos de obter uma atualização de banda larga devido ao silêncio de seu proprietário, e aqueles que se mudam para casas recém-construídas podem ter certeza de que terão acesso às velocidades mais rápidas disponíveis no dia em que se mudarem.”
Cenário do 5G no Brasil
Segundo o Movimento Antene-se, criado para contribuir com a modernização das leis sobre antenas nas principais cidades brasileiras, e refletir sobre a implantação do 5G no Brasil e sua inclusão, o Brasil contabiliza 271 cidades com lei de antenas atualizadas. Esses municípios, somados, correspondem a 36% da população total do país.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) espera que todo o país seja atendido pela tecnologia 5G até 2029.
De acordo com Luciano Stutz, presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura para Telecomunicações (Abrintel) e porta-voz do Movimento Antene-se, “a inclusão digital deve acontecer, principalmente, pela disponibilização da rede 4G, que ainda não é uniforme no Brasil. O edital, que leiloou a frequência móvel de quinta geração, também espera chegar a 7.340 localidades que não contam com a tecnologia anterior, além de mais de 2 mil trechos de rodovia, que totalizam 35 mil quilômetros de estradas”.
A atualização das leis de antenas é essencial para promover o aumento da cobertura e, consequentemente, a inclusão digital, principalmente para o desdobramento do 5G.
“Prosseguiremos no debate com os municípios, de forma transparente. A utilização do Projeto de Lei padrão da Anatel é fundamental para manter os conceitos e as definições já discutidos com a Agência e com o Ministério das Comunicações, grandes parceiros na elaboração e na distribuição do texto”, afirma Luciano Stutz.
Para 2023, o Antene-se pretende ampliar a lista de municípios com leis atualizadas.
